Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
Jango

Parlamentarismo à brasileira

No final do governo JK, as perspectivas de continuidade da política desenvolvimentista implantada pelo Partido Social Democrático (PSD) desde 1956 pareciam muito tênues. Tampouco a corrente trabalhista, herdeira direta de Getúlio Vargas, conseguia aglutinar a massa urbana em ascensão e capitalizar a insatisfação popular com a alta da inflação. A aliança PTB-PSD, vitoriosa em 1956, mais uma vez lançaria um candidato à Presidência da República - o general Henrique Lott, em chapa composta ainda por João Goulart para a vice-presidência, que desta vez sairia derrotada das urnas.

Em abril de 1959, o Movimento Popular Jânio Quadros se organiza e pouco depois o Partido Trabalhista Nacional lança seu nome à Presidência da República. Atraída pela popularidade de Jânio - cuja campanha era calcada em uma imagem de homem acima dos partidos e brilhante administrador - e instigada pela ausência de nomes em suas próprias fileiras que pudessem derrotar a aliança governista, a UDN decide-se pelo apoio ao ex-governador de São Paulo.

Vitoriosa a "aliança" Jan-Jan (um movimento extraoficial em prol dos candidatos de chapas diferentes, Jânio e Jango), Jânio parecia indicar, no apoio ao fortalecimento da Petrobras e na política externa independente, que não seguiria à risca os preceitos da UDN. Desde o início do governo, em janeiro de 1961, essas divergências tornaram-se claras.

A renúncia de Jânio, em 25 de agosto de 1961, surpreendeu a nação, que nele votara em peso. Em 30 de agosto, os três ministros militares em exercício emitiram um comunicado contra a posse de Jango, cuja ascensão ao cargo máximo da República representava um pesadelo para a UDN e os setores que ela representava - parcelas das classes médias, empresariado, grandes proprietários. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu o cargo interinamente, uma vez que Jango encontrava-se em viagem oficial à República Popular da China. Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul e também trabalhista, inicia uma campanha pela legalidade, exigindo respeito à constituição. Diante do impasse, foi negociada uma emenda parlamentar: o Congresso aprovou, por 253 votos contra 55, a Emenda Constitucional nº 4, que instalou o parlamentarismo, limitando os poderes presidenciais.

Tancredo Neves foi primeiro-ministro de setembro de 1961 até junho de 1962, quando o presidente enviou ao Congresso o nome de Santiago Dantas para substituí-lo. No entanto, o parlamento rejeitou seu nome, considerado demasiado à esquerda pela oposição e mesmo entre alguns setores da base governista. O nome de Brochado da Rocha surgiu como opção, mas ele permaneceu menos de quatro meses no cargo. O último primeiro-ministro de Jango foi Hermes Lima.

O parlamentarismo funcionou durante 16 meses de uma forma que muito se assemelhava, na prática, ao presidencialismo. Não apenas pela constante ingerência de Jango como pelos desacordos entre o gabinete e o Congresso, sem que o primeiro tenha sido desfeito. Mesmo assim, as restrições inerentes ao regime fizeram com que João Goulart pressionasse desde o início pela realização de um referendo popular sobre o sistema de governo a ser adotado. O plebiscito de 6 de janeiro de 1963 deu esmagadora vitória ao retorno do presidencialismo.

Fim do conteúdo da página