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Direitos humanos, anistia, redemocratização e os últimos anos da imprensa alternativa

A imprensa alternativa conheceu seu ápice durante o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979). As medidas adotadas por Geisel e pelo chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Golbery do Couto e Silva, para garantir o retorno lento, seguro e gradual para o regime democrático civil começaram pela suspensão da censura prévia e a garantia da realização de eleições livres para deputados e senadores em 1974, prosseguindo com a revogação do Ato Institucional nº 5, em 1978. A política de abertura continuou com o último presidente militar, João Baptista Figueiredo (1979-1985), com a promulgação da Lei de Anistia em 1979 e a reforma do sistema político que trouxe de volta o pluripartidarismo.

Não obstante, as organizações de esquerda, os partidos políticos e mesmo a imprensa continuaram a sofrer com a repressão do Estado. A face autoritária do regime, mitigada pela distensão política, foi novamente exposta com as mortes do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho nas dependências do DOI-Codi - em 1975 e 1976, respectivamente -, com o fechamento temporário do Congresso, em 1977, e, no mesmo ano, com a eleição indireta de um terço dos senadores (conhecidos como biônicos). Em 1981, durante um show em comemoração ao Primeiro de Maio no centro de convenções Riocentro, na cidade do Rio de Janeiro, uma bomba explodiu no estacionamento dentro do carro de dois militares do Exército, matando um deles e ferindo o outro gravemente. O atentado, organizado por militares da linha dura, pretendia desacelerar o processo de abertura política.

O processo de redemocratização também não impediu que jornais, editores e jornalistas fossem processados - em alguns casos, até presos - por propaganda subversiva, dentro dos termos da Lei de Segurança Nacional (nº 6.620/78). Em 1979, o SNI considerava que, em virtude da suspensão da censura prévia, os jornais e revistas alternativos estavam mais ousados em suas críticas, com campanhas difamatórias contra o governo e as Forças Armadas e tendo suas denúncias comentadas pelos jornais da grande imprensa (ACE A002972/79).

Tais medidas repressivas não deixaram de ser registradas nas páginas dos jornais e revistas, marcando um novo ciclo dentro da imprensa contra-hegemônica. A defesa dos direitos humanos, a denúncia dos abusos às liberdades individuais cometidos pelos órgãos de segurança e informações governamentais, a luta pela anistia, a campanha por eleições diretas para presidente e pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte tornaram-se as principais bandeiras dessa imprensa.

Entretanto, o declínio dos jornais nanicos veio rapidamente. De acordo com o livro Jornalistas e revolucionários nos tempos da imprensa alternativa, de Bernardo Kucinski, o florescimento da imprensa alternativa durante o governo militar deveu-se em grande medida ao "desejo das esquerdas de protagonizar as transformações que propunham a busca, por jornalistas e intelectuais, de espaços alternativos à grande imprensa e às universidades", que estavam à mercê das intervenções do governo por meio da censura. Destarte, os jornais e revistas nanicos foram mecanismos de resistência e meios para a veiculação e divulgação das opiniões e reportagens que não poderiam, por uma razão ou por outra, ser publicadas nos grandes jornais nacionais.

Por conseguinte, o processo de distensão engendrado pelos últimos presidentes militares permitiu o retorno ao palco político de organizações e partidos até então clandestinos, que antes se valiam dos alternativos para sua articulação. Somado a isso, com o levantamento da censura prévia, os jornais da grande imprensa recrudesceram suas críticas ao governo, esvaziando o espaço de atuação dos periódicos alternativos. Os problemas financeiros e as disputas fratricidas dentro das redações colaboraram para o declínio da imprensa alternativa. Em 1981, grande parte dos periódicos existentes interrompeu a publicação e, até metade da década, quase todos os nanicos desapareceram. Por fim, a redemocratização e a Constituição de 1988 marcam o encerramento do jornalismo alternativo da forma como era realizado durante o regime militar.

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